QUESTÃO DO ABORTO: Manifestação amanhã @ Lx!!!
Circula no "mundo dos 3W's" um documento de repúdio pela forma como o governo português está a impedir a acção de uma Organização Não Governamental holandesa (a Women on Waves) de actuar no nosso paÃs na área dos direitos sexuais e reprodutivos.
Tal documento [que abaixo se transcreve na Ãntegra, em itálico] destina-se a ser subscrito por tod@s @s cidadãos/ãs que consideram indigna e antidemocrática tal decisão do governo português. Este documento deverá recolher o máximo de apoios que deverão ser expressos através de resposta por email no mais breve espaço de tempo possÃvel; para tal bastará a indicação do nome e da profissão da pessoa que quiser apoiar [para o email já atrás referido].
O documento será entregue, juntamente com a relação dos apoios recolhidos ao primeiro-ministro, amanhã, dia 1 de Setembro, à s 18 horas, na residência oficial do Primeiro Ministro em São Bento. Seria muito importante que esta entrega do documento pudesse ter a expressão da presença de tod@s @s que o apoiam, sinal de que a cidadania é um valor que queremos ver respeitado. Agradece-se o apoio através da subscrição do texto, assim como a sua difusão entre pessoas conhecidas e, se possÃvel, presença amanhã junto à residência oficial do Primeiro Ministro. Relembra-se que a indicação dos apoios deverá ser canalizada para este email.
Abaixo-assinado
Os cidadãos e as cidadãs abaixo-assinados, vêm por este meio apresentar a sua total discordância e perplexidade perante a decisão do governo de proibir a entrada em Portugal do barco da Women on Waves, que pretendia atracar no porto da Figueira da Foz, no âmbito de um projecto visando a defesa da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, do direito à escolha responsável e da defesa da descriminalização do aborto.
Os argumentos apresentados pelo governo são incompreensÃveis quer à luz da lei nacional, comunitária e internacional, quer à luz das normas democráticas e cÃvicas que implicam a participação dos cidadãos e das cidadãs, das suas organizações autónomas, a livre expressão de opiniões e o debate construtivo, neste caso em torno de problemas muito reais.
Quer a Women on Waves, quer as organizações portuguesas, reafirmaram por diversas vezes que a lei portuguesa nunca seria infringida e não existem motivos para não acreditar em tal; aliás, o Governo Português dispunha e dispõe de todos os meios e instrumentos para verificar se tal correspondia à realidade.
Este barco já desenvolveu o mesmo tipo de acção em dois paÃses da União Europeia e nenhum proibiu a sua entrada, pese embora a situação de criminalização do aborto existir também nestes paÃses (Irlanda e Polónia).
Portugal é o único paÃs da União Europeia que leva mulheres a tribunal por terem realizado um aborto; passará agora a ser também o único paÃs que impede a livre actuação de organizações cÃvicas.
Refutamos completamente os argumentos apresentados pelo Governo, de que esta iniciativa poria em causa a saúde pública e reafirmamos o seu carácter hipócrita. Saúde pública em causa é a situação que existe hoje, são as teias do aborto clandestino.
Reafirmamos a nossa vontade de prosseguir todas as iniciativas que levem à alteração de uma lei injusta, penalizadora das mulheres e atentatória da dignidade das pessoas.
Apelamos a tod@s @s cidadãos e cidadãs, independentemente das suas convicções pessoais sobre a realização do aborto, mas que querem viver num paÃs onde as mulheres não sejam penalizadas, onde o respeito pelas escolhas de cada mulher e cada famÃlia sejam respeitadas, onde a dignidade seja um valor concreto e a educação sexual, o planeamento familiar e o acesso à contracepção sejam garantidos conforme a lei estipula, para que manifestem o seu repúdio por esta decisão do governo e o seu apoio à alteração da actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. Apelam ainda aos órgãos de soberania para que se pronunciem sobre esta decisão.
29 de Agosto de 2004.
Circula no "mundo dos 3W's" um documento de repúdio pela forma como o governo português está a impedir a acção de uma Organização Não Governamental holandesa (a Women on Waves) de actuar no nosso paÃs na área dos direitos sexuais e reprodutivos.
Tal documento [que abaixo se transcreve na Ãntegra, em itálico] destina-se a ser subscrito por tod@s @s cidadãos/ãs que consideram indigna e antidemocrática tal decisão do governo português. Este documento deverá recolher o máximo de apoios que deverão ser expressos através de resposta por email no mais breve espaço de tempo possÃvel; para tal bastará a indicação do nome e da profissão da pessoa que quiser apoiar [para o email já atrás referido].
O documento será entregue, juntamente com a relação dos apoios recolhidos ao primeiro-ministro, amanhã, dia 1 de Setembro, à s 18 horas, na residência oficial do Primeiro Ministro em São Bento. Seria muito importante que esta entrega do documento pudesse ter a expressão da presença de tod@s @s que o apoiam, sinal de que a cidadania é um valor que queremos ver respeitado. Agradece-se o apoio através da subscrição do texto, assim como a sua difusão entre pessoas conhecidas e, se possÃvel, presença amanhã junto à residência oficial do Primeiro Ministro. Relembra-se que a indicação dos apoios deverá ser canalizada para este email.
Abaixo-assinado
Os cidadãos e as cidadãs abaixo-assinados, vêm por este meio apresentar a sua total discordância e perplexidade perante a decisão do governo de proibir a entrada em Portugal do barco da Women on Waves, que pretendia atracar no porto da Figueira da Foz, no âmbito de um projecto visando a defesa da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, do direito à escolha responsável e da defesa da descriminalização do aborto.
Os argumentos apresentados pelo governo são incompreensÃveis quer à luz da lei nacional, comunitária e internacional, quer à luz das normas democráticas e cÃvicas que implicam a participação dos cidadãos e das cidadãs, das suas organizações autónomas, a livre expressão de opiniões e o debate construtivo, neste caso em torno de problemas muito reais.
Quer a Women on Waves, quer as organizações portuguesas, reafirmaram por diversas vezes que a lei portuguesa nunca seria infringida e não existem motivos para não acreditar em tal; aliás, o Governo Português dispunha e dispõe de todos os meios e instrumentos para verificar se tal correspondia à realidade.
Este barco já desenvolveu o mesmo tipo de acção em dois paÃses da União Europeia e nenhum proibiu a sua entrada, pese embora a situação de criminalização do aborto existir também nestes paÃses (Irlanda e Polónia).
Portugal é o único paÃs da União Europeia que leva mulheres a tribunal por terem realizado um aborto; passará agora a ser também o único paÃs que impede a livre actuação de organizações cÃvicas.
Refutamos completamente os argumentos apresentados pelo Governo, de que esta iniciativa poria em causa a saúde pública e reafirmamos o seu carácter hipócrita. Saúde pública em causa é a situação que existe hoje, são as teias do aborto clandestino.
Reafirmamos a nossa vontade de prosseguir todas as iniciativas que levem à alteração de uma lei injusta, penalizadora das mulheres e atentatória da dignidade das pessoas.
Apelamos a tod@s @s cidadãos e cidadãs, independentemente das suas convicções pessoais sobre a realização do aborto, mas que querem viver num paÃs onde as mulheres não sejam penalizadas, onde o respeito pelas escolhas de cada mulher e cada famÃlia sejam respeitadas, onde a dignidade seja um valor concreto e a educação sexual, o planeamento familiar e o acesso à contracepção sejam garantidos conforme a lei estipula, para que manifestem o seu repúdio por esta decisão do governo e o seu apoio à alteração da actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. Apelam ainda aos órgãos de soberania para que se pronunciem sobre esta decisão.
29 de Agosto de 2004.
posted by Nelson Fraga at 18:00
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