sexta-feira, junho 2

Timor II

Em Janeiro de 2006, Timor-Leste e a Austrália assinam um acordo sobre a exploração de petróleo num dos "campos" (no caso o campo Greater Sunrise) do mar de Timor. Sofrendo largas pressões, sem mediação internacional, Timor cede grande parte dos seus direitos de exploração, mantendo-se ainda as fronteiras marítimas por definir - estabelecendo-se as fronteiras marítimas, e considerando a grande proximidade da costa de Timor, este teria uma muito maior capacidade negocial.

A jurisdição sobre as disputas de fronteiras marítimas entre países cabe ao Tribunal Internacional de Justiça (Haia), ou à comissão de arbitragem estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que também estipula as Zonas Económicas Exclusivas e as fronteiras, de acordo com o princípio da "linha média" (definição de fronteira exactamente a meio entre as costas de dois países).

Em março de 2002, enquanto prosseguiam as negociações sobre os campos no mar de Timor, a Austrália denuncia a CNUDM, que tinha ratificado em 1994, anunciando também que não iria mais aceitar a jurisdição do tribunal de Haia.

Já o acordo sobre o campo de Bayu-Undan, assinado em 2003, largamente noticiado como sendo muito bom para Timor( veicula-se a informação de 90% dos lucros para Timor) estipula que todos os lucros de refinação e 2 mil milhões dos impostos sobre o mesmo irão para a Austrália. Ainda assim, Alkatiri só conseguiu essas garantias cedendo sobre o Greater Sunrise( chantageado pela Austrália através de Alexander Downer, ministro dos Negócios Estrangeiros) e insistindo( tendo vindo a perder a reivindicação) no estabelecimento das fronteiras marítimas.