Finalmente, um Estado moderno virado para o futuro

Algumas das propostas do CDS para a revisão consitucional:

-Eliminar o preâmbulo da Constituição
-Inviolabilidade da vida humana desde o momento da concepção.
-Eliminação da Alta Autoridade para a Comunicação Social
-O concurso público deixa de ser regra geral para a entrada na função pública
-Acaba o direito de intervenção democrática na vida das empresas para as comissões de trabalhadores, substituído pelo direito de acompanhamento da gestão das empresas.
-O direito à greve "não pode prejudicar o direito ao trabalho daqueles que o pretendam exercer".
-Os trabalhadores passam a ter o dever de "realizar o trabalho com zelo e diligência, cumprir as directivas do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho e contribuir para o aumento da produtividade".
-Eliminação do direito de autogestão
-Criação das associações de empregadores "para defesa dos direitos das entidades empregadoras"
-O sistema de segurança social passa compreender o sistema público, o sistema de acção social e o sistema complementar e a reger-se pelos princípios da equidade e da subsidiariedade.
-Na proposta do CDS nunca se fala sem sistema nacional de saúde universal e geral. É substituído por uma rede de prestação de cuidados de saúde (primários e continuados).
-Acaba o direito à habitação
-Acaba com um longo artigo sobre direitos dos jovens, que prevê, por exemplo, protecção especial para o acesso à habitação e ao acesso ao primeiro emprego.
-Acaba com o princípio da gratuidade progressiva de todos os graus de ensino e com o princípio da gestão democrática das escolas.
-Acaba com a propriedade pública dos recursos naturais e dos meios de produção e com o planeamento democrático do desenvolvimento económico e social.
-Eliminação dos artigos referentes à apropriação pública, às cooperativas e experiências de autogestão, à participação dos trabalhadores na gestão, aos objectivos da política agrícola, à eliminação do latifúndio e redimensionamento do minifúndio, às formas de exploração da terra alheia, aos objectivos da política comercial e da política industrial.
-Acaba com a proibição de referendos simultâneos com eleições
-Eliminação das comissões de moradores


Eu gozava um bocadinho com isto mas é demasiado deprimente.

Começo realmente a pensar em ir para a California ganhar a vida a apanhar fruta. Ou talvez não tenha de ir para a California uma vez que as condições de lá no princípio dos anos 30 são semelhantes às que se querem impôr aqui, no princípio dos anos 2000.

Despeço-me com qualquer coisa na garganta difícil de engolir e um sentimento de ardor nos olhos.