segunda-feira, janeiro 21

a grilheta do silêncio

Eutanásia é um conceito que designa a prática, por omissão ou acção, que tem como finalidade pôr termo à vida de um ser Humano que, em plena posse das suas capacidades mentais, assim o deseje.

A permissão ou não da realização da prática da Eutanásia acende muitos debates, centrando-se normalmente estes debates nas problemáticas éticas ou religiosas.

Só concebo a realização de Eutanásia se realizada por profissionais de Saúde, concebendo, portanto, o acto de Eutanásia como um acto médico.

Não me cabe discorrer sobre o que leva alguém a desejar a prática deste procedimento médico. Aqui, a questão que devemos levantar é qual deve ser o papel do Estado, quando alguém deseja que, sobre si, seja realizado este acto.

Esta é uma questão sobre qual deve ser a posição normativa que o Estado deve tomar como sua quando grupos sociais defendem práticas sociais contraditórias, sendo que nenhum dos grupos em confronto tem o apoio esmagador da população (basta atendermos, por exemplo, ao estudo “A boa morte: ética no fim da vida” realizado pelo coordenador da Unidade de Serviços Paliativos do IPO do Porto, que concluiu que 39% dos médicos oncologistas é favorável à legalização da Eutanásia).

Como deve o Estado normalizar as contradições entre os desejos de parte minoritária, mas significativa, dos seus cidadãos e o seu actual entendimento da moral e ética Pública?

Defendo, como defendi em outros casos, nomeadamente no que toca à Interrupção Voluntária da Gravidez, que as contradições entre a Ética Pública e a Ética Privada devem ser resolvidas no foro privado, cabendo ao Estado garantir, com todos os mecanismos ao seu dispor, que a decisão seja respeitada e garantida. Em última análise, a forma como o Estado resolve estas contradições Éticas determina o seu pendor e a sua matriz Humanista.

Nenhum de Nós quer viver este dilema, decidir sobre a sua própria morte, pesar todas as contradições Éticas que concernem a esta decisão mas, todos, enquanto Sociedade, nos devemos pronunciar sobre se aceitamos dar um rosto tolerante e Humano a este silenciado desejo ou se continuamos a impor as grilhetas do silêncio e da vergonha sobre quem deseja uma morte digna e Humana.

Num artigo publicado no jornal Público de 20 de Janeiro, Marcos Sá, deputado do grupo parlamentar do PS, relatando a história de um familiar seu, levanta estas e outras questões. Fica aqui, a título pessoal, o desafio de acção a ele, a outros e a Nós de dar a esta Sociedade um rosto mais Humano e tolerante. Fica aqui o desafio de quebrar a grilheta do silêncio e da vergonha!





"... o único problema filosófico que merece reflexão é o suicídio...

Albert Camus