Eis, um novo tratado Europeu - que há quem chame de texto constitucional, todavia, não tenho memória de um qualquer mandato popular confiado aos governos que lhes ofereça legitimidade para tal.

Ainda assim, a esperança recai no bom senso de consultar, através de referendo - vinculativo -, todos os cidadãos europeus sobre este texto final, para que, obviamente, sejam eles a decidir se o aceitam, ou não. O Debate sobre a matéria em causa encontra-se indiscutivelmente ligado ao processo.

Dentro, encontram-se um acréscimo substancial de poder decisório para as instituições europeias, uma legitimação "constitucional" para um conjunto de discutíveis práticas políticas (espelhadas nos sucessivos tratados das últimas décadas) e uma complexificação das fórmulas que definem os equilíbrios estados/populações nas tomadas de decisão (fruto indiscutível da prodigiosa imaginação de diplomatas de carreira). É de salientar pela positiva a inclusão da carta de direitos fundamentais da União (embora seja uma fraca consolação).

Ao longo de mais de duas dezenas de meses, lançaram-se num forrobó de tirar palavra, meter palavra, limar contornos semânticos, citar ou não citar - a este respeito, admito que concordo com o retirar da citação de Tucídides; seria no mínimo irónico defender a democracia como o poder nas mãos da maioria quando para a aprovação deste texto não foram necessários mais de cem no espaço de 350 milhões (acho).

Nós, os cidadãos, não fomos nem tidos nem achados para o processo. Bem, em abono da verdade, diga-se que a maioria também não o queria... e é esse precisamente o maior desafio para a Europa: a participação política activa supra-nacional das populações.
O tradicional modelo de governação, exclusivamente nacional, e de participação concretizada quase exclusivamente em lobbies, no espaço das realidades locais, e no voto, encontra-se em avançado estado de mutação, talvez até de decomposição, e cabe às esquerdas dar-lhe o empurrão final e procurar os mecanismos que consolidem um alto, e novo, nível de participação nas esferas de decisão europeias, evitando a todo o custo que as decisões que afectam todos sejam exclusivas do centralismo burocrático de Bruxelas - um novo politburo.