Declaração Pública de José Sá Fernandes: as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa

I



Há muitos anos que dedico a minha vida à causa de Lisboa.



Não me conformo com uma cidade que se desertifica, que vive ao sabor da especulação imobiliária e que não tem planeamento estratégico, onde a corrupção impera, o espaço público é desprezado, a exclusão social prolifera e o caos urbanístico está instalado.



Foi neste quadro que, há dois anos, um grupo de cidadãos independentes me lançou o desafio da minha candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, o que veio a acontecer com o apoio do Bloco de Esquerda, que reconheceu no meu passado a garantia de uma luta persistente por uma Lisboa melhor.



Nasceu o movimento Lisboa é Gente, que congregou pessoas de variados quadrantes, unidas no propósito de cortar cerce com um passado de imobilismo e de decrepitude de Lisboa e de lançar as bases de uma cidade mais ecológica e mais transparente, com maior coesão social e onde o urbanismo esteja ao serviço dos cidadãos e não dos interesses.



Prometi ser fiel a esse compromisso.



Prometi ser, na Câmara Municipal de Lisboa, os olhos e os ouvidos dos Lisboetas.



Cumpri.



Com o apoio de uma equipa extraordinária, onde independentes, elementos do Bloco de Esquerda e de outras forças sociais e políticas pontificaram, demonstrámos que era possível ter uma política diferente para Lisboa, ao serviço dos Lisboetas.



II



A evolução que levou à queda do executivo de Carmona Rodrigues coloca-nos perante um cenário de extrema gravidade, com uma câmara falida e com os seus trabalhadores desmotivados, envolta em suspeições intoleráveis, sem rumo e sem esperança, o que obriga, para além do que é habitual num cenário de eleições, a uma profunda reflexão.



Na última semana, falei com inúmeros Lisboetas de vários quadrantes e sensibilidades e, desses contactos e da minha reflexão, concluí que a situação extremamente grave que Lisboa atravessa só poderá ser ultrapassada com uma convergência de esforços dos partidos, associações, movimentos e cidadãos que estão dispostos a alterar radicalmente este estado de coisas.



Dessa convergência tenho naturalmente que excluir o PSD e o CDS, que constituíram a maioria camarária nos últimos anos e que, independentemente de quaisquer juízos pessoais, têm de ser politicamente responsabilizados pelas suas acções e omissões, bem como, obviamente, os que, à partida, se excluem de um projecto democrático.



É por isso que venho propor – aos partidos políticos, às associações e aos movimentos de cidadãos empenhados nos valores por que me tenho batido – uma união de vontades politicas e cívicas com vista à constituição de uma coligação pré-eleitoral para concorrer às próximas eleições da Câmara Municipal de Lisboa.



Acredito firmemente que só esta união de vontades políticas e de esforços concretos, assente em princípios programáticos e propostas diferenciadoras, poderá assegurar que a Câmara Municipal de Lisboa, num prazo de dois anos, possa recuperar as suas condições financeiras, a sua estrutura administrativa e a sua dignidade politica, voltando de novo a servir a nossa cidade.



Estou disponível, contando com o apoio dos que têm estado comigo, para – sem preconceito e sem reclamar nada no meu interesse pessoal – me pôr ao serviço desse movimento que sinto que os Lisboetas querem e de que Lisboa precisa.



III



Tem sido divulgado que, por uma questão legal, as coligações já não são hoje possíveis e que o prazo para apresentação das candidaturas termina no próximo dia 21 de Maio.



Isso não é verdade, como facilmente se pode verificar pela análise da lei.



A lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais – Lei orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto, - estabelece que, em condições normais, as eleições para os órgãos das autarquias são marcadas com, pelo menos, 80 dias de antecedência, devendo as coligações ser anunciadas até ao 65º dia anterior à sua realização e as listas dos candidatos ser apresentadas até ao 55º dia anterior à mesma data.



No caso de realização de eleições intercalares, os prazos são reduzidos em 25%, o que faz reduzir os prazos acima referidos para 60 dias, 49 dias e 42 dias, respectivamente.



Entretanto, a Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, relativa ao regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, veio estabelecer que, em caso de eleições ditadas por falta de quorum camarário, as mesmas se realizam no prazo de 40 a 60 dias a contar da data da respectiva marcação.



A Senhora Governadora Civil marcou as eleições para o próximo dia 01 de Julho, ou seja, com 48 dias de antecedência em relação ao acto eleitoral, o que se situa, por força dessa Lei nº 5-A/2002, num prazo inferior em 12 dias relativamente ao prazo de 60 dias previsto na Lei Orgânica nº 1/2001.



Neste contexto, a conjugação destas duas leis impõe que se mantenha a mesma proporção entre a data da marcação das eleições e os prazos para apresentação das candidaturas e das coligações.



Tendo a Lei nº 5-A/2002 permitido diminuir o prazo de 60 dias previsto para as eleições intercalares na Lei Orgânica nº 1/2001, e considerando que, nesse pressuposto legal, estas eleições foram marcadas com 48 dias de antecedência, obviamente que o prazo para o anúncio das coligações é de 40 dias e o prazo para apresentação das candidaturas é de 34 dias, o que, no caso concreto, implica que as coligações possam ser anunciadas até ao próximo dia 22 de Maio e que as candidaturas possam ser apresentadas até ao próximo dia 28 de Maio.



Não pode deixar de ser assim, para respeitar a norma constitucional que garante que, nas eleições para os órgãos das autarquias locais, se podem apresentar partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos.



Não pode deixar de ser assim, para respeitar o espírito da Lei Orgânica nº 1/2001 e o artigo 239 nº 4 da Constituição.



Outra interpretação implicaria que, neste caso, não houvesse prazo para o anúncio de coligações partidárias e, no limite, caso as eleições tivessem sido marcadas com 40 dias de antecedência – o que também seria legal –, nem sequer haveria prazo para se poderem apresentar as candidaturas.



Basta de absurdo e de irracionalidade na nossa vida política.



Ainda estamos a tempo.



Conto com os independentes e com o Bloco de Esquerda, que sempre me têm apoiado e a quem estou grato.



Mas creio que hoje nos é exigido um esforço maior de abdicação de interesses pessoais, de grupo ou de partido, em favor do interesse de Lisboa.



Fica formalmente lançado este apelo para que todos possamos concorrer para a resolução da crise da cidade e da sua Câmara Municipal.





Lisboa, 16 de Maio de 2007